Fórum de Justiça de Itapetininga SP

Fórum de Justiça de Itapetininga SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Este guia detalha o Fórum de Justiça de Itapetininga SP, principal ponto de acesso ao Poder Judiciário local. Ele abrange a resolução de questões como pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o poder público.

O Portal D-Direito elaborou este conteúdo técnico e acessível para orientar cidadãos e profissionais do Direito a utilizar o Fórum com segurança e eficiência.

Sobre a Comarca e Sua Jurisdição Judiciária

Itapetininga, localizada na região de Sorocaba, São Paulo, é um município com cerca de 165.000 habitantes (IBGE, 2023). Considerada uma comarca de entrância final, Itapetininga é um polo regional relevante, atendendo não apenas o município, mas também cidades próximas como Alambari, Sarapuí e São Miguel Arcanjo.

Estima-se que a cidade conte com cerca de 500 a 700 advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e aproximadamente 50 a 70 escritórios de advocacia, refletindo a demanda por serviços jurídicos.

A Comarca de Itapetininga integra a 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), conforme a organização judiciária do estado.

O Fórum de Itapetininga, oficialmente denominado Fórum Desembargador José de Almeida Machado, localizado na Rua Campos Salles, 504, Centro, é a unidade central do Poder Judiciário na comarca.

Ele atende processos judiciais nas áreas cível, criminal, de família, fazendária e juizados especiais, abrangendo os municípios mencionados.

Fórum de Justiça de Itapetininga SP – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador José de Almeida Machado é o ponto central do Poder Judiciário em Itapetininga, onde tramitam ações judiciais de diversas naturezas.

É o local para protocolar petições, participar de audiências, consultar processos e acessar serviços da Defensoria Pública. O Fórum garante acesso à Justiça em questões cíveis (como contratos e dívidas), criminais (como furtos ou lesões), de família (como divórcio ou guarda), fazendárias (ações contra o poder público) ou relacionadas a juizados especiais.

Ele também abriga o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc), que promove mediação e conciliação.

O Fórum serve como ponto de encontro entre cidadãos, advogados, juízes e defensores públicos, funcionando como um centro de resolução de conflitos e promoção da justiça na região. Sua infraestrutura suporta a alta demanda judicial de uma comarca de entrância final.

Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Justiça de Itapetininga SP

O Fórum de Itapetininga possui uma estrutura de varas judiciais e juizados, conforme a organização do TJSP. Abaixo estão as principais:

• 1ª e 2ª Varas Cíveis: Ações cíveis, como contratos, indenizações, disputas patrimoniais e questões de família.
• Vara de Família e Sucessões: Questões como divórcio, guarda, pensão alimentícia, heranças e tutela.
• 1ª e 2ª Varas Criminais: Processos criminais, como furtos, ameaças, lesões corporais e outros crimes.
• Tribunal do Júri: Julga crimes dolosos contra a vida.
• Juizado Especial Cível e Criminal: Causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos.
• Vara da Fazenda Pública: Ações contra o poder público municipal ou estadual.
• Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Casos de violência doméstica e medidas protetivas.

Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Justiça de Itapetininga SP

As varas do Fórum de Itapetininga atendem a diversos tipos de casos. Veja os principais e a vara competente:

Exemplos de Casos

1. Pensão Alimentícia: Um morador protocola uma ação na Vara de Família para regularizar a pensão alimentícia, garantindo suporte financeiro.
2. Violência Doméstica: Uma vítima de agressão doméstica solicita medidas protetivas na Vara de Violência Doméstica, que concede proteção imediata.
3. Cobrança de Dívida: Um comerciante aciona um cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, buscando pagamento de dívida.
4. Danos Morais: Uma ação contra uma empresa por falha na prestação de serviços é protocolada na Vara Cível, pleiteando indenização.
5. Processo Criminal: Um acusado de furto é julgado na Vara Criminal, com assistência da Defensoria Pública.
6. Ação contra o Município: Um cidadão move uma ação contra a prefeitura de Itapetininga por danos causados por uma obra pública, tramitando na Vara da Fazenda Pública.

Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece atendimento gratuito no Fórum de Itapetininga para quem não tem condições de pagar um advogado. Ela atua em causas de família, cíveis, criminais e outras, com atendimento presencial ou virtual. Para agendar:

• Endereço: Fórum Desembargador José de Almeida Machado, Rua Campos Salles, 504, Centro, Itapetininga, SP, CEP 18200-013
• Telefone: (15) 3271-0111 (Fórum) ou (11) 3104-4966 (Central de Atendimento da Defensoria, dias úteis, 8h às 17h)
• Acesse: http://www.defensoria.sp.gov.br
• Plantão: Contato via site da Defensoria Pública para casos urgentes fora do horário comercial.

Como Consultar Processos no Fórum de Justiça de Itapetininga SP

Consultar o andamento de um processo pode ser feito online ou presencialmente:

1. Online:
   • Acesse o site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br
   • Clique em “Consulta de Processos” no menu principal.
   • Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
   • Selecione a Comarca de Itapetininga e verifique o andamento do processo, incluindo datas de audiências e decisões.
   • Para processos eletrônicos, utilize o e-SAJ: https://esaj.tjsp.jus.br (requer navegador atualizado e, em alguns casos, certificados digitais, conforme orientações do TJSP).
2. Presencial:
   • Dirija-se ao Setor de Atendimento do Fórum de Itapetininga, Rua Campos Salles, 504, Centro. Informações são fornecidas apenas pessoalmente, com dados impressos (exceto para ações em segredo de justiça ou processos arquivados). Horário: 13h às 17h (público geral) ou 9h às 17h (advogados), conforme Provimento CSM nº 2651/2022.

O sistema e-SAJ do TJSP é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.

Endereço, Contato e Horário de Atendimento

• Endereço: Rua Campos Salles, 504, Centro, Itapetininga, SP, CEP 18200-013
• Telefone: (15) 3271-0111
• E-mail: itapetininga@tjsp.jus.br
• Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 13h às 17h (público geral); 9h às 17h (advogados)
• Tribunal Vinculado: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fóruns em Comarcas Próximas

Distâncias calculadas com base no Google Maps, considerando o trajeto do Fórum de Itapetininga até os fóruns listados.

Serviços ao Cidadão Disponíveis no Fórum

O Fórum de Justiça de Itapetininga oferece os seguintes serviços:

• Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos. O Setor de Atendimento orienta sobre o ajuizamento de ações sem advogado.
• Distribuição e Protocolo de Petições: Para iniciar ações judiciais via e-SAJ, com suporte para medidas urgentes em caso de indisponibilidade do sistema.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita no próprio Fórum.
• Audiências Presenciais e Virtuais: Realizadas nas varas judiciais, com suporte para videoconferências via Microsoft Teams.
• Emissão de Certidões Judiciais: Como certidões de antecedentes criminais.
• Acompanhamento Processual: Pelo Setor de Atendimento ou online via e-SAJ.
• Balcão Virtual: Atendimento remoto para dúvidas e peticionamento.
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc): Promove mediação e conciliação para resolver disputas de forma amigável.

Dicas Práticas Antes de Ir ao Fórum

• Consulte o andamento do processo online no site do TJSP antes de comparecer.
• Verifique a necessidade de certificados digitais para acessar o e-SAJ, conforme orientações do TJSP.
• Leve documento de identidade e quaisquer documentos relacionados ao processo.
• Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência para audiências ou atendimentos.
• Utilize apenas os canais oficiais do TJSP para informações e agendamentos.
• Evite intermediários ou despachantes, pois os serviços do Fórum são gratuitos or têm taxas oficiais.
• Prioridade no atendimento é garantida para pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes e outros, conforme Lei nº 10.048/2000.

Encerramento

O Fórum de Justiça de Itapetininga, ou Fórum Desembargador José de Almeida Machado, é um ponto essencial do Poder Judiciário na região, atendendo Itapetininga e municípios próximos, como Alambari. Este guia prepara o usuário para acessar o Fórum com segurança e eficiência. Para mais detalhes sobre outras comarcas em São Paulo, consulte: Lista Telefônica – TJSP.

Palavras-chave para suas próximas buscas na internet

Fórum de Justiça de Itapetininga SP, Fórum Desembargador José de Almeida Machado, varas judiciais de Itapetininga, TJSP, processo judicial online, juizado especial Itapetininga, defensoria pública gratuita, consultar processo TJSP, endereço fórum Itapetininga, telefone fórum Itapetininga, certidões judiciais, comarca de Itapetininga, pensão alimentícia,

audiência de conciliação, ação cível Itapetininga, tribunal de justiça SP, atendimento jurídico gratuito, cartório judicial Itapetininga, audiências virtuais, processo criminal Itapetininga, petição inicial, processo online TJSP, violência doméstica Itapetininga, ação contra município, juiz de direito Itapetininga SP, Juizado de Violência Doméstica Itapetininga

Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br

Consulta Processual Unificada TJSP

Fóruns no Brasil

Fóruns da Região Sudeste do Brasil

Fóruns do Estado de São Paulo

Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de São Paulo SP

ON-LINE TJSP

📬 Formas de contato com TJSP

• Ouvidoria do TJSP:
  🔗 https://www.tjsp.jus.br/Ouvidoria

• Peticionamento eletrônico:
  🔗 https://www.tjsp.jus.br/Peticionamento

Indisponibilidade de Sistemas Peticionamento eletrônico Balcão Virtual Suporte Técnico de Serviços Conferência de Documento Digital Certidões Portal de Custas e Recolhimentos Núcleos Especializados de Justiça 4.0 Escritório Digital Aplicativo TJSP Sustentação oral – Inscrição

Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br

Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR

Fórum de Curitiba PR

Tudo Sobre as Varas Judiciais de Curitiba PR

Fórum de Justiça de Colombo PR

Fórum de Justiça de Almirante Tamandaré PR

Fórum de Justiça de São José dos Pinhais PR: Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre as Varas Judiciais e Como Utilizar Seus Serviços